DIREITOS Cota para negros em concursos viola a Constituição, diz Marcos Rogério Data da notÃcia: 24/12/2013
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O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) registrou recentemente sua posição contrária à cota para negros em concursos públicos, aprovada na última semana no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O deputado somente se pronunciou sobre o tema após a aprovação da matéria, por ter se comprometido a não criar obstáculos à votação no âmbito da CDH e por acreditar que ainda haverá oportunidade para debate em outras comissões.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131224-132.jpg[/IMG] Marcos Rogério afirmou que diverge da matéria em sua totalidade por entender que as cotas raciais dividem a sociedade, segregado-as em grupos. ?É o que chamo de estratificação social, uma ideologia que considero nefasta, que divide a sociedade fazendo a classificação em grupos com base em condições sociais e econômicas?, afirmou.
Para o parlamentar, a cota cumpre o seu papel quando obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ?Quando não presentes esses dois princípios ela ofende um outro que é soberano por si só: o da igualdade?, frisou. Segundo ele, quem muito brigou pela igualdade não pode patrocinar um grupo como superior aos demais.
O deputado salientou a razoabilidade das cotas para universidades, mesmo não reconhecendo a cor da pele como motivação para qualquer tipo de desnível. ?Através das cotas universitárias, o Brasil patrocinou o chamado nivelamento intelectual. Mas nos concursos públicos significa dizer que, mesmo com o nivelamento pela via da preparação intelectual, um grupo terá uma posição superior aos demais?.
Segundo ele, o critério para aprovação por via do concurso é a meritocracia e ele deve primar sempre pela busca dos mais preparados. ?A cor da pele não tira e nem atribui capacidade intelectual a nenhum ser humano. O que faz um cidadão ser merecedor de respeito, igualdade de oportunidades e condições não é a cor da pele, mas a condição humana?, frisou.
O parlamentar afirmou que não quer que o negro tenha 20% das cotas, mas que tenha oportunidade de disputar 100% das vagas e consiga galgar esse espaço por seus méritos e habilidades. ?É isso que faz a diferença, e não a cor da pele. Basta olharmos para o mundo para vermos que a cor da pele não influencia na formação de grandes líderes. Homenagear Mandela não é criar cotas, é ratificar a igualdade?, finalizou.
Para Marcos Rogério, outro ponto crítico do projeto é que ele não faz distinção entre negros pobres e ricos. Uma emenda da CDHM estabeleceu que das 20% das vagas, 75% devem ser ocupadas por estudantes de escolas públicas e o restante de particulares. (Assessoria)
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